Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Responsabilidade civil. Transporte de passageiro. Morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus. Responsabilidade da transportadora.

Responsabilidade civil - transporte de passageiro - morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Agravo de instrumento. Recurso de revista denegado seguimento por deserção. União. Agravo regimental. Caráter procrastinatório. Multa. Artigo 557, parágrafo segundo, do CPC. Pagamento como pressuposto de recorribilidade.

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público